Município de Campo Novo vai à Justiça para reaver área cedida ao “Rei do Porco”
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis acionou a Justiça para retomar uma área de 100 hectares concedida à Frango Natura, do empresário Reinaldo Morais, o “Rei do Porco” (Novo), candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes (PL).
O Município alega que a empresa descumpriu o contrato ao não construir um frigorífico de aves previsto para o local.
O terreno, avaliado à época em R$ 1,5 milhão, foi adquirido pela empresa por R$ 77 mil, após receber desconto de 95% por meio do Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis (Prodecampo).
O incentivo estava condicionado à instalação do frigorífico, que previa a geração de cerca de 1,1 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.
Reinaldo contesta as acusações e sustenta que a própria Prefeitura deixou de cumprir obrigações previstas no acordo, porém não devolveu a área. Segundo ele, o Município deveria ter executado obras de infraestrutura necessárias para viabilizar a instalação e o funcionamento do frigorífico.
A negociação ocorreu em 2010, por meio de licitação pública. Conforme o contrato, a empresa teria prazo de 48 meses para concluir as obras e colocar o empreendimento em funcionamento.
Em 2013, porém, a Prefeitura ingressou com uma ação judicial alegando que a empresa não havia cumprido o acordo. Segundo o Município, em vez de iniciar a construção do frigorífico, Reinaldo passou a utilizar a área para o cultivo de grãos.
Ainda conforme a Prefeitura, mesmo após ser notificada, a empresa não iniciou as obras previstas e continuou utilizando o imóvel para atividades agrícolas, em desacordo com a finalidade estabelecida no contrato.
Diante disso, o Município pediu à Justiça a rescisão do contrato, a retomada da propriedade de 100 hectares e a aplicação das penalidades previstas no acordo.
A defesa de Reinaldo, por outro lado, argumenta que a Prefeitura também descumpriu suas obrigações. Segundo o empresário, caberia ao Município realizar previamente obras como pavimentação da estrada de acesso, instalação de energia elétrica, abastecimento de água e terraplanagem do terreno.
No decorrer da disputa, neste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acolheu recurso apresentado pela empresa e determinou a realização de uma perícia no local.
O laudo, concluído em 17 de julho deste ano, contou com o acompanhamento das partes e de seus respectivos assistentes técnicos.
A ação tramita na 1ª Vara de Campo Novo do Parecis e ainda não teve decisão definitiva sobre o mérito. O processo segue em andamento.
Fonte: Mídia News
