Prefeitura de Campo Novo emite nota de esclarecimento sobre o IPTU
A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT informa que, no decorrer das análises técnicas realizadas acerca dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2026, foram identificadas inconsistências em determinados cadastros imobiliários relacionadas à divergência de metragem de áreas construídas, bem como quanto à parametrização sistêmica aplicada aos critérios técnicos de pontuação e enquadramento do padrão construtivo previstos no Decreto Municipal nº 313/2025.
Diante da necessidade de revisão técnica das inconsistências verificadas, a Administração Municipal deliberou pela prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2026 até o dia 10 de julho de 2026, assegurando a realização de revisões de ofício dos lançamentos inconsistentes e garantindo aos contribuintes prazo adequado para conferência cadastral, apresentação de documentos e eventual solicitação de revisão administrativa.
Os pedidos de revisão de lançamento tributário, atualização cadastral ou reanálise de informações poderão ser protocolados até o dia 10 de julho de 2026, junto ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.
A empresa responsável pela gestão e operacionalização do sistema tributário municipal foi notificada para proceder às adequações, correções e ajustes técnicos necessários, sendo que, igualmente será instaurado procedimento administrativo cabível para apurar a responsabilidade das inconsistências identificadas.
Durante o período de atualização e adequação sistêmica, o portal eletrônico destinado à emissão de guias e consultas tributárias poderá apresentar instabilidades temporárias. Na hipótese de dificuldades de acesso ou emissão de documentos, o atendimento aos contribuintes será realizado presencialmente junto ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal ou pelo telefone (65) 9.9664-1043
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência administrativa, a segurança jurídica dos lançamentos tributários e a correta atualização das informações cadastrais, visando assegurar tratamento adequado, isonômico e respeitoso a todos os contribuintes do Município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
