Bolsonaro entrega ao Congresso projeto que abre caminho para a privatização dos Correios

Geral 25/02/2021 11:02

(Foto: Portal Campo Novo)

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.

Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo federal pela segunda vez em dois dias, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações). Na terça, o presidente entregou aos parlamentares uma medida provisória que busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras.

Segundo material divulgado pelo governo, o texto prevê a transformação dos Correios, hoje 100% estatais, em uma sociedade de economia mista.

"A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição", diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os projetos são vistos como uma forma de mostrar apoio à agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, após as turbulências ocorridas com a troca do comando da Petrobras.

Por ser de autoria do Executivo, a proposta precisa ser iniciada pela Câmara. Se o texto for aprovado, segue para a análise dos senadores.

O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Secretaria-Geral afirmou ainda que o projeto "não significa, por si só, qualquer decisão pela extinção dos Correios ou sequer por eventual desestatização dos serviços postais.

"O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais", diz o texto de divulgação.

Nova agência reguladora

Em outubro do ano passado, o Ministério das Comunicações informou que uma das mudanças do projeto seria a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

De acordo com nota do ministério na ocasião, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

O projeto também prevê "a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal", mas "permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado."

Privatização prioritária

A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.