Fiscalização apreende mais seis ônibus em operação por transporte intermunicipal não autorizado
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) realizou nesta quarta-feira (24), mais uma etapa da operação “Linha Cruzada” contra o transporte intermunicipal rodoviário não autorizado dentro do Estado. Seis ônibus foram retidos, sendo dois da Eucatur, um da TUT, um da Exclusive, um da Viação Eldorado e um da Expresso Maia. O objetivo da ação é proteger o usuário do transporte clandestino e assegurar aos empresários o cumprimento do contrato de concessão, evitando assim que outras empresas façam as rotas de maneira ilegal. O valor da multa pode chegar a R$ 28 mil.
Segundo o coordenador de transporte da Agência Reguladora, Fernando Gadenz, o Decreto N° 1020/2011 e a Lei N° 432/2011 são bem claros, só podem transportar passageiros intermunicipais dentro do Estado de Mato Grosso as
empresas que possuem contratos ou aquelas que tem autorização precária, e isso deve ser cumprido. Desde novembro do ano passado, quando teve início a operação, foram retidos 74 ônibus.
“Os veículos apreendidos ficam presos por 10 dias, durante esse período as empresas têm todo direito de defesa e prazo para recorrer, após esgotar todas as estâncias recursais se o valor da multa não for pago o débito será inscrito em dívida ativa e elas ficam com o nome negativado perante o Estado e os órgãos de controle. Essa ação conjunta faz com que essas empresas saiam da ilegalidade e é esse o objetivo do órgão regulador”, esclareceu o coordenador.
Balanço da operação “Linha Cruzada” com o total de ônibus recolhidos:
De 14/11 a 24/04:
Expresso São Luiz = 4
Expresso Maia = 10
Andorinha = 2
Util = 2
Matriz = 5
Eucatur = 13
TCB = 6
RodeRotas = 2
Viação Xavante = 4
Transjaó = 1
Viação Eldorado = 1
Viação Juina = 2
Tut Transportes = 9
Vans e Microônibus = 6
Expresso Itamarati = 5
Gontijo = 1
Sulamericana = 1
Fonte: Governo de MT